Simplex

09 Fev 2018

A medida do SIMPLEX+, Informação ao consumidor + simples, já está implementada

Já é possível organizar e disponibilizar, de forma mais simples e acessível, todas as informações que atualmente se encontram afixadas, em formato papel, nos estabelecimentos comerciais, quer sejam obrigatórias ou facultativas.
Através da plataforma www.comunicarconsumidor.gov.pt os comerciantes podem...

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Botijas de Gás

07 Fev 2018

Botijas de gás GPL - Novas regras já em vigor

Foi publicado em Diário da República o decreto-lei n.º 5/2018, de 2 de fevereiro, que estabelece o princípio da obrigatoriedade de comercialização a retalho de GPL engarrafado propano e butano na maioria dos postos de abastecimento de combustível.

Com a presente legislação...

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Tarifa social para a prestação de serviços de águas

14 Dez 2017

Novo regime de atribuição de tarifa social para a prestação dos serviços de Águas


Foi publicado no passado dia 5 de dezembro, o regime de atribuição de tarifa social para a prestação dos serviços de Águas.

Esta tarifa está disponível para pessoas singulares com um contrato de fornecimento de serviços de água,...

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Informação sobre a Lei n.º 144/2015, de 08 de setembro

A lei impõe a obrigação, aos fornecedores de bens e serviços,
de informação sobre as entidades RAL disponíveis cuja lista poderá consultar em: consumidor.pt


Consulte o folheto disponível

Caso pretenda realizar a adesão plena ao CACCDC (facultativa) preencha e envie este documento convenção de arbitragem