A Comissão Europeia e as autoridades nacionais de defesa do consumidor apelam a que as empresas dos media sociais cumpram a legi

21 Mar 2017

A Comissão Europeia e as autoridades nacionais de defesa do consumidor apelam a que as empresas dos media sociais cumpram a legislação da UE em matéria de defesa do consumidor
Bruxelas, 17 de março de 2017
As autoridades e as organizações de consumidores da UE têm recebido um número crescente de queixas...

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Relatório 2016 do Sistema RAPEX

20 Mar 2017

Divulgação do Relatório de 2016 do Sistema RAPEX - Sistema Europeu de Alerta Rápido sobre produtos perigosos, não alimentares


A Comissão Europeia publicou, no dia 16 de março de 2017, os dados do “Sistema RAPEX - Sistema Europeu de Alerta Rápido sobre produtos perigosos, não alimentares” relativos ao ano...

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Privacidade e Comunicações Eletrónicas

11 Jan 2017

Comissão propõe normas rigorosas em matéria de privacidade para todas as comunicações eletrónicas



A partir de 25 de maio de 2018, entra em vigor em todos os Estados-membros o Regulamento relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados...

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Informação sobre a Lei n.º 144/2015, de 08 de setembro

A lei impõe a obrigação, aos fornecedores de bens e serviços,
de informação sobre as entidades RAL disponíveis cuja lista poderá consultar em: consumidor.pt


Consulte o folheto disponível

Caso pretenda realizar a adesão plena ao CACCDC (facultativa) preencha e envie este documento convenção de arbitragem