Mensagem

Bem vindo/a ao Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumo de Coimbra

Nem sempre a relação entre consumidores e comerciantes, ou fornecedores de serviços, decorre de forma mais transparente e pacífica. As vendas agressivas, a publicidade enganosa, o não cumprimento por uma das partes do contrato que se estabeleceu na atividade de compra e venda são alguns dos motivos que levam à existência de conflitos e à inevitabilidade de apresentação de reclamações nas entidades judiciais competentes.

No entanto, porque o serviço público de justiça tem dificuldade de resolver, em tempo útil, os mais variados conflitos gerados pela vida económica, especialmente no que diz respeito aos pequenos conflitos da atividade comercial e de serviços, foram criadas entidades que, pela sua pequena dimensão e pela sua estrutura simples e flexível, respondesse de forma simples, rápida e quase gratuita às necessidades dos cidadãos.

Nascem assim os Centros de Arbitragem que, no caso de Coimbra, desde 1992 vem proporcionando uma solução extrajudicial simples, rápida e pouco onerosa para resolver litígios entre consumidores e comerciantes ou fornecedores de serviços.

E, se antes, apenas os conflitos ocorridos de forma direta e no espaço nacional estavam abrangidos pela resolução alternativa, agora – após a publicação da Lei nº. 144/2015, de 8 de Setembro – os procedimentos de resolução extrajudicial de litígios, não só adquiriram um âmbito transfronteiriço no espaço da União Europeia, como também passaram a abranger os litígios em linha, isto é, os que têm origem nas trocas comerciais efetuadas através dos meios electrónicos de comunicação, Internet e outros.

Não hesite, portanto, em contactar este Centro de Arbitragem, não apenas com vista à resolução de possíveis conflitos, mas para solicitar informação atualizada e aconselhamento jurídico adequado.

Obrigado.

Victoriano Nazareth
Presidente do Conselho de Administração