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ERSE revê e recomenda melhorias de todos os contratos de eletricidade

15 Mar 2019



A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, no âmbito da comemoração do Dia Mundial
dos Direitos do Consumidor, que hoje se assinala, reviu todos os contratos de adesão propostos
pelos comercializadores de eletricidade e recomenda melhorias nas condições contratuais das
ofertas comerciais que passam pela reformulação, correção e eliminação de algumas cláusulas.
A generalidade dos contratos de fornecimento de eletricidade é feita através de contratos pré
elaborados, que os consumidores se limitam a subscrever. Este tipo de contrato está sujeito à lei
geral e também à legislação e à regulamentação específicas do setor da eletricidade.
Num mercado liberalizado dinâmico e com um número crescente de ofertas comerciais, a ERSE,
no exercício das suas competências de supervisão dos mercados e para proteção dos direitos dos
consumidores, conduziu, com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, uma
análise exaustiva, cláusula a cláusula, de cada um dos contratos de adesão propostos aos
consumidores de eletricidade, com a finalidade de identificar melhorias e as ações a desenvolver.
A ERSE dirigiu já recomendações específicas a cada um dos comercializadores, tendo em vista a
correção, introdução ou eliminação, nos contratos por eles propostos, de cláusulas que avaliou
como sendo desconformes à lei ou regulamentação.
Além desta ação em curso, a ERSE considera fundamental emitir uma recomendação de natureza
genérica, simultaneamente pedagógica e informativa, sobre aspetos que detetou em mais do que
um contrato e que devem ser corrigidos e não repetidos, entre as quais destaca:
 a reformulação de cláusulas contratuais relativas aos períodos de fidelização, aos serviços
adicionais ou à possibilidade de alteração do contrato.


 a introdução ou informação complementar, designadamente, a identificação clara do
comercializador e dos seus meios de contacto.  mais informação sobre a duração de contratos, o direito de arrependimento no caso de
vendas à distância ou o direito ao fracionamento de pagamentos em caso de acertos de
faturação.  a eliminação de cláusulas contratuais como as que remetem para ligações a páginas de
internet, as cláusulas que façam depender o fornecimento de eletricidade da inexistência
de dívidas noutro contrato (ex. serviços adicionais, casa de férias).
A revisão das condições contratuais evitará práticas comerciais que são suscetíveis de constituir
infrações sancionáveis pela ERSE.


Lisboa, 15 de março de 2019