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Workshop Venda de Bens de Consumo

18 Abr 2017

O Centro de Direito do Consumo organiza, no próximo sábado, dia 22 de Abril, um workshop sobre “Venda de bens de consumo”, de acordo com o programa que envio em anexo. Serão oradores Paulo Mota Pinto (docente da FDUC e do CDC), Jorge Morais de Carvalho (Universidade Nova de Lisboa), Sara Lopes Ferreira (juíza árbitra colaboradora em vários centros e arbitragem) e Pedro Falcão (mestrando da FDUC). Serão abordadas questões nucleares do regime legal, como o âmbito de aplicação do regime, a noção de desconformidade e os direitos dos consumidores resultantes da venda de um bem de consumo que não seja conforme com o contrato celebrado. Numa perspectiva eminentemente prática, será ainda analisada criticamente a jurisprudência dos nossos tribunais sobre a matéria.

A presença é gratuita, dependendo de inscrição em:

http://www.cdc.fd.uc.pt/fundo.html